De vez em quando, aparece um artigo de bioética com acusações acerca de injustiças tão flagrantes que causam arrepios. Em 1949, Leo Alexander publicou o artigo "Medical Science under Dictatorship" ( A Ciência Médica sob uma Ditadura) no New England Journal of Medicine (NEJM), sobre as atrocidades cometidas pelos médicos nazis. Em 1966, Henry K. Beecher publicou “Ethics and Clinical Research” (Ética e Investigação Clínica), também no NEJM, cujo suave título desmentia o conteúdo lancinante sobre catástrofes éticas na medicina americana contemporânea.

O artigo “Euthanasia in Belgium: Shortcomings of the Law and Its Application and of the Monitoring of Pratice” (Eutanásia na Bélgica: Deficiências da Lei e da sua Aplicação, e da Monitorização da sua Prática), recém-publicado no The Journal of Medicine and Philosophy (JMP), pode não ser tão sensacional quanto aqueles marcantes artigos, mas aproxima-se deles.

Desde 2002, as leis da eutanásia na Bélgica e na Holanda têm sido modelos para a sua aplicação noutros países. O Canadá seguiu-as e Portugal está prestes a fazer o mesmo. A Espanha caminha na mesma direção. Na Bélgica, estima-se que a eutanásia é responsável por cerca de 2,4% de todas as mortes, com valores ainda maiores na Flandres, a região de língua flamenga.

Contudo, os autores do artigo do JMP argumentam que a legislação da eutanásia belga não funciona nos seus aspetos éticos, administrativos e legais. O seu âmbito de aplicação está constantemente a ser ampliado e as salvaguardas estão a falhar. A comissão encarregada de supervisionar o cumprimento da lei pelos médicos é ineficaz, ou mesmo cúmplice de uma agenda pró-eutanásia. Para documentar as suas impressionantes afirmações os autores não se baseiam em escândalos jornalísticos mas em investigações académicas exaustivas realizadas nos últimos 20 anos, e nos relatórios da própria comissão de controlo.

 

Os autores, Kasper Raus, Bert Vanderhaegen e Sigrid Sterckx, estão todos associados à Universidade de Ghent. É importante ressaltar que Kasper Raus e Sigrid Sterckx não se opõem à eutanásia como uma possibilidade teórica. Mas, para sua consternação, eles consideram que o modelo belga está falido. Para tal apresentam três principais constatações.

“Em primeiro lugar, o âmbito de aplicação da Lei da Eutanásia foi ampliado de doenças graves e incuráveis para passar a inlcuir o cansaço da vida.” De acordo com a lei belga de 2002, a eutanásia por “cansaço da vida” não é permitida. Mas os médicos podem contornar a lei diagnosticando “polipatologia” - uma miscelânea de doenças que quase todos os idosos têm - e isso é considerado suficiente para justificar a eutanásia. “Polipatologia” foi o motivo invocado em 19,4 por cento de todos os casos de eutanásia relatados em 2019, atingindo a cifra “espantosa” de 47 por cento de todos os casos não terminais.

“Em segundo lugar, a consulta obrigatória por um ou dois médicos independentes pode não fornecer uma salvaguarda real. O seu âmbito de atuação é bastante limitado e, mais importante, os seus pareceres não são vinculativos. A autoridade final para realizar a eutanásia é do médico assistente, que pode realizá-la mesmo contra o parecer (negativo) dos médicos consultados.”

Aqui está um exemplo de como o sistema pode ser contornado. Se a eutanásia for solicitada por uma condição psiquiátrica, um psiquiatra deve ser consultado. Porém, se o paciente apresentar outra condição, o diagnóstico pode ser redefinido como “polipatologia” e um médico de família pode aprová-lo, eliminando a necessidade de consulta psiquiátrica.

Terceiro, “A Comissão não tem capacidade para verificar o cumprimento de vários critérios legais e tem autoridade substancial para (re)interpretar a Lei da Eutanásia como considerar adequada.” Na verdade, “a Comissão não parece atuar como um filtro entre os médicos que praticam a eutanásia e o Ministério Público, mas sim como um escudo que impede o encaminhamento de casos potencialmente problemáticos”.

O conflito de interesses está embutido na composição do comité de avaliação composto por 16 membros. Oito deles devem ser médicos e muitos deles, incluindo o presidente, Wim Distelmans, realizam a eutanásia regularmente. Como tal eles verificam os arquivos uns dos outros em busca de irregularidades. Eles deveriam recusar a participação caso surgisse um dos seus casos para apreciação - mas não o fazem.

Nada ilustra melhor a ineficácia - ou conivência - da Comissão do que o seu historial. Em 18 anos desde a legalização, apenas encaminhou um caso para o Ministério Público. E mesmo assim apenas porque esse caso foi filmado por uma emissora australiana e violou de forma tão óbvia a lei que o encaminhamento foi necessário para manter as aparências. O médico foi absolvido.

Além disso, a investigação aponta que cerca de um em cada três casos de eutanásia na Flandres nunca são relatados – retirando validade às estatísticas.

A Comissão defende sistematicamente o bom funcionamento da lei, afirmando que, apesar das falhas ocasionais em relação a aspetos "não essenciais", as "condições essenciais" estão a ser atendidas. Mas os autores apontam que não há base legal para essa distinção. Desta forma a Comissão arroga-se poderes legislativos que não possui.

Os legisladores e políticos na Bélgica deveriam estar horrorizados com o péssimo funcionamento da lei de eutanásia do seu país, documentada por estes académicos. Mas os autores não estão otimistas. Eles concluem dizendo que não acreditam que alguém vá ter em consideração as suas descobertas.

Surpreendentemente, nada disto é notícia na Bélgica. A eutanásia tornou-se tão comum que os seus críticos tendem a ser considerados excêntricos, ao invés dos seus praticantes. Portanto, Wim Distelmans tem pouca dificuldade em rebater a condenação que lhe é feita.

Uma estação de TV deu no ano passado a uma das autoras do artigo do JMP, Sigrid Sterckx, uma plataforma para veicular suas queixas. A resposta de Distelmans num artigo de opinião revela muito sobre o à-vontade do "estabelecimento da eutanásia" na Bélgica.

Isto não é feito de ânimo leve ... os médicos fazem uma autoavaliação minuciosa com antecedência ... Quando o Comité encontra um erro, quase sempre é um erro de procedimento, como esquecer-se de inserir a data do óbito ... Se, de acordo com o(s) médico(s) envolvidos na eutanásia, as condições estão reunidas e isso foi confirmado no documento de registo, a Comissão tem confiança nessa afirmação.”

Os médicos belgas matam milhares dos seus pacientes todos os anos e apenas um deles foi encaminhado para tribunal, e ninguém foi condenado. Isto soa suspeito ao Dr. Distelmans? De modo nenhum. “Existe um grande tabu entre os médicos sobre ajudar alguém com desejo de morrer. Portanto, nunca é uma decisão mal pensada.”

Nunca? Isso mesmo, nunca. A expressão "Confie em mim, eu sou um médico" nunca soou mais paternalista e sinistra.

 Traduzido de Mercatornet

(in https://mercatornet.com/belgian-euthanasia-is-broken-says-academic-study/69924/)