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Três especialistas em direitos humanos da ONU assinaram uma declaração, a 25 de janeiro, afirmando que a deficiência "nunca deve servir de base ou justificação para acabar com a vida de alguém, direta ou indiretamente".

O texto, publicado pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) da organização internacional, lembra o consenso existente de que, “para pessoas pertencentes a qualquer grupo protegido, seja ele uma minoria racial, sexual ou de género, uma decisão razoável para terminar com as suas vidas nunca poderia ser o sofrimento sentido por causa do seu estatuto”.

Os signatários, Gerard Quinn, Relator Especial para os direitos das pessoas com deficiência; Olivier De Schutter, Relator Especial para a pobreza extrema, e Claudia Mahler, especialista independente sobre o usufruto de todos os direitos humanos por pessoas idosas, expressaram uma grande preocupação com a tendência crescente de promulgar leis que dão luz verde aos procedimentos de morte assistida com base no sofrimento causado por deficiência.

Tais normas legislativas institucionalizam e legalizam o que se denomina por ableism (capacitismo), o que seria entendido como uma discriminação contra pessoas com deficiência. Portanto, violam diretamente as disposições do artigo 10º da Convenção das Nações Unidas para os direitos dessas pessoas, que insta os Estados a garantir o gozo efetivo do seu inerente direito à vida em igualdade de condições com os demais. Os especialistas alertam que, ao tentar normalizar a aplicação desses procedimentos em indivíduos que não estão em estado terminal, estes dispositivos legais baseiam-se em suposições “capacitistas” acerca do valor da vida de uma pessoa com deficiência, ou da sua qualidade de vida. 

Tais pressupostos e estereótipos, afirmam, são rejeitados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma vez que a deficiência, longe de ser um déficit da pessoa, constitui um aspecto universal da condição humana.

“Em circunstância alguma - afirmam os autores - uma lei deve contemplar que, para uma pessoa com deficiência que não está em estado terminal, acabar com a sua vida, com o apoio do Estado, pode ser uma decisão razoável”. 

Do mesmo modo, alertam para a pressão acrescida que a situação de pobreza económica impõe a estas pessoas: a falta de meios adequados para os ajudar a desenvolver as suas vidas e as barreiras existentes resultantes do preconceito podem levá-los a querer morrer prematuramente. 

Por fim, apontam a ausência das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas no debate que antecede a promulgação dessas leis. “É fundamental que as suas vozes sejam ouvidas ao traçar políticas e regulamentações que afetam os seus direitos, especialmente quando falamos sobre o direito à vida”, afirmam.

Traduzido de Aceprensa

(in https://www.aceprensa.com/el-observatorio/expertos-de-la-onu-la-discapacidad-no-es-motivo-para-aplicar-la-eutanasia/)

Perceber, desde criança e quase inconscientemente, que há algo de errado; descobrir que não "está tudo bem" nascer em um laboratório e de uma pessoa diferente daquela que te criou; ficar com raiva e, depois, perceber que a responsabilidade não é só dos próprios genitores, mas de todo um sistema; sofrer e, então, reagir, entrando na luta contra isso. É essa a história que fez Audrey Kermalvezen, uma advogada francesa de 33 anos, tornar-se uma das paladinas da luta contra a fecundação heteróloga e o anonimato dos chamados "doadores" de gametas.

Concebida em proveta. Kermalvezen é membro da associação Procréation médicalement anonyme ("Procriação medicamente anônima"). "Estamos aqui mais para testemunhar o quanto é difícil sermos gerados assim que para lutar por descobrir as nossas origens", ela explica. A advogada usa o plural porque a sua história começa quando já era casada com um homem concebido em proveta, como ela. Ele, todavia, sabia desde criança que tinha nascido por fertilização heteróloga. Acaso? "Bem – continua a advogada –, quando eu era pequena não sabia de nada, mas sempre sonhava com um homem que chegava e me levava embora. Perguntava continuamente aos meus genitores se eles tinham me adotado. Com 23 anos, escolhi especializar-me em direito bioético, mesmo não sabendo ainda nada da minha história". Em suma, tudo parecia empurrar Kermalvezen para o mundo da proveta.

Todos os dias podemos aprender algo de novo sobre como funciona na prática a eutanásia. Uma  carta indignada escrita por dois médicos de um hospital na Holanda para a JAMA Surgery levou a MercatorNet a revisitar uma carta publicada na Transplant International em 2017, sobre a eutanásia ao domicílio com doação de órgãos. Este não é um dos aspectos mais divulgadas da eutanásia nos Países Baixos.

Onde quer que seja legalizada, a eutanásia passa a ser progressivamente integrada na prática médica. Um dos desenvolvimentos mais úteis, ou macabros, dependendo do ponto de vista, é a eutanásia com doação de órgãos. Por outras palavras, um paciente concorda em ser morto para doar os seus órgãos, de forma que os seus rins ou fígado possam ser colhidos o mais rápidamente possível.

Aparentemente, um grande número de pessoas na Holanda está interessada em doar os seus órgãos após a eutanásia, mas, apesar de tudo, continuam a preferir morrer em casa. Esta exigência elimina uma fonte muito útil de órgãos. Dois médicos engenhosos, Johan P. C. Sonneveld e Johannes Mulder, do Hospital Isala, desenvolveram a doação doméstica de órgãos após a eutanásia, criando inclusivé uma sigla de fácil utilização, DODE, que significa “procedimento recém-introduzido de doação amigável ”.

De vez em quando, aparece um artigo de bioética com acusações acerca de injustiças tão flagrantes que causam arrepios. Em 1949, Leo Alexander publicou o artigo "Medical Science under Dictatorship" ( A Ciência Médica sob uma Ditadura) no New England Journal of Medicine (NEJM), sobre as atrocidades cometidas pelos médicos nazis. Em 1966, Henry K. Beecher publicou “Ethics and Clinical Research” (Ética e Investigação Clínica), também no NEJM, cujo suave título desmentia o conteúdo lancinante sobre catástrofes éticas na medicina americana contemporânea.

O artigo “Euthanasia in Belgium: Shortcomings of the Law and Its Application and of the Monitoring of Pratice” (Eutanásia na Bélgica: Deficiências da Lei e da sua Aplicação, e da Monitorização da sua Prática), recém-publicado no The Journal of Medicine and Philosophy (JMP), pode não ser tão sensacional quanto aqueles marcantes artigos, mas aproxima-se deles.

Desde 2002, as leis da eutanásia na Bélgica e na Holanda têm sido modelos para a sua aplicação noutros países. O Canadá seguiu-as e Portugal está prestes a fazer o mesmo. A Espanha caminha na mesma direção. Na Bélgica, estima-se que a eutanásia é responsável por cerca de 2,4% de todas as mortes, com valores ainda maiores na Flandres, a região de língua flamenga.

Contudo, os autores do artigo do JMP argumentam que a legislação da eutanásia belga não funciona nos seus aspetos éticos, administrativos e legais. O seu âmbito de aplicação está constantemente a ser ampliado e as salvaguardas estão a falhar. A comissão encarregada de supervisionar o cumprimento da lei pelos médicos é ineficaz, ou mesmo cúmplice de uma agenda pró-eutanásia. Para documentar as suas impressionantes afirmações os autores não se baseiam em escândalos jornalísticos mas em investigações académicas exaustivas realizadas nos últimos 20 anos, e nos relatórios da própria comissão de controlo.

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