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Um conjunto de 60 personalidades lançou hoje a petição pública “Eutanásia: é a hora do referendo!”, promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) no início da XV Legislatura.

Os subscritores incluem académicos, políticos, médicos e juristas.

“O tema da legalização da morte a pedido tem sido alvo de profunda discussão na sociedade civil nos últimos anos. Movimentos, associações, Igrejas, e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida”, refere uma nota da FPV, enviada à Agência ECCLESIA.

Os promotores destacam a “natureza fraturante” do tema da eutanásia e recordam a Iniciativa Popular de referendo sobre a legalização da morte assistida, que recolheu 95 387 assinaturas”.

“Os peticionários, através desta iniciativa, vêm solicitar aos deputados à Assembleia de República que promovam a realização de um referendo sobre a legalização da morte a pedido”, pode ler-se.

O presidente da República Portuguesa vetou, a 29 de novembro de 2021, a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento três semanas antes, pedindo esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.

“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado então divulgado pela Presidência da República.

O chefe de Estado “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”.

O Parlamento português tinha reapreciado e votado o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março de 2021, da primeira versão do diploma.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apelara à intervenção das “mais altas instâncias” do país para travar a legislação aprovada pelo Parlamento.

“A Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito”, indicou uma nota divulgada no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro.

 OC

Primeiros subscritores da petição

Alexandra Maria Viana Lopes

Aline Gallasch-Hall de Beuvink

Altino Bernardo Lemos Bessa

Amândio Neves Albuquerque

Ângela Maria de Barros Alves Rodrigues de Almeida

António Bagão Félix/ António Maria Saldanha

António Pinheiro Torres

Belmiro Fernandes Pereira

Bernardo Baptista Cardoso

Carlos Alberto Diogo Soares Borrego

Carlos Costa Gomes

Carlos Martins da Rocha

Cláudia Manuela Correia Macedo

Cristina Líbano Monteiro

Cristina Manuela Araújo Dias

Domingos Freire de Andrade

Eva Raquel Pires de Almeida e Silva

Fernando Marques Jorge

Fernando Maymone Martins

Fernando Soares Loja

Francisco Rodrigues dos Santos

Graciete Maria Ferreira Marques

Henrique Vilaça Ramos

Inês Quadros

Isabel Capeloa Gil

Isabel Galriça Neto

Isabel Lima Carmo Pedro

Isabel Maria Simões Pereira

Isilda Pegado

Joana Quina Barros

João Fernando Martins de Almeida

João Manuel Correia Rodrigues Duque

João Miguel Sousa Machado Aires de Campos

Jorge Nuno de Sá

José Diogo Ferreira Martins

José Luís Ramos Pinheiro

José Manuel Veiga de Macedo

José Maria Seabra Duque

José Ramalho Fontes

José Ribeiro e Castro

José Rueff Tavares

Luís Manuel Pereira da Silva

Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva

Manuel Carneiro da Frada

Manuel Monteiro

Manuel Pio

Margarida Neto

Maria Alice Bacelar de Azevedo Menezes

Maria do Carmo Pinheiro Torres

Maria do Carmo Seabra

Maria Filomena Bonifácio e Silva Ramos Pereira

Miguel Gorjão Henriques

Nuno Magalhães Guedes

Nuno Pombo

Olivia Rego Tavares de Oliveira Gomes

Paulo Freire Moreira

Paulo Pedro Luvumba

Paulo Pulido Adragão

Pedro António Vaz Cardoso

Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez

Pedro Vaz Patto

Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

Thereza Margarida Bastos de Moraes Sarmento Ramalho Aires de Campos

Tiago José dos Santos Silva Aragão

Walter Osswald

(in https://agencia.ecclesia.pt/portal/eutanasia-60-personalidades-lancam-peticao-para-pedir-referendo/)

 

Os próximos dias serão decisivos para o futuro de Portugal, enquanto Estado de Direito e enquanto espaço de autêntico respeito e promoção de cidadãos livres e responsáveis. Joga-se muito e em assuntos muito sérios, que terão um impacto crucial na vida dos portugueses. De momento focar-me-ei num apenas, pela proximidade a que me toca e porque entendo estar no leque dos mais determinantes.

Refiro-me ao caso já muito badalado pelos quatro cantos do país (ao que tenho apurado) do qual os meus pais, Artur e Paula, e os meus dois irmãos mais novos, Rafael e Tiago, são os principais protagonistas. Não obstante a minha perplexidade face à contínua insistência do Estado em querer vergar e vexar os meus pais naquilo que eles entendem ser um direito fundamental que lhes é devido, é com um imenso orgulho e agradecimento que tenho a dita de estar junto deles neste processo, que já é, pelo que tenho testemunhado, uma causa comum de muitas famílias portuguesas. Mais do que uma defesa, porque o valor e a determinação dos meus pais a dispensa, tenciono prestar-lhes um profundo agradecimento, apelar a todos ao seu exemplo e defender a oportunidade desta causa, que une toda a nossa família, em favor das liberdades fundamentais que nos são devidas, como é a de educação.

Não me enganei: todos em casa, tanto os nossos pais como os seus seis filhos, dos quais sou o mais velho, estamos unidos, com plena sintonia, em todo este assunto; e serenamente dispostos, sozinhos ou acompanhados, a levá-lo até às últimas consequências, e até que se reponha a justiça e que se cumpra o Direito que nos protege. E mais! Os filhos, e em nome de todos eles falo agora, estamos profundamente gratos e sinceramente orgulhosos pelos valentes pais que temos, e pelo exemplo tão eloquente e corajoso de autêntica liberdade e de valorosa cidadania que sempre nos deram, e particularmente agora com a sua postura perante este processo. Mais do que teorias e conversas de guiões gerais e entediantes, temos em casa grandes exemplos de verdadeira (diria mesmo, heroica) cidadania, que nos têm dado lições que não esqueceremos: nem nós nem muitos portugueses. É para riscar essa versão de que somos vítimas de uns pais opressores e intolerantes. Inclusive, isso é para nós, filhos, um doloroso insulto que repudiamos com veemência. Se ainda houvesse dúvidas a este respeito, ficam aqui esclarecidas. Resta-nos poder estar à altura de corresponder ao legado que nos estão a deixar.

Como 18 candidatos num estado descobriram as suas verdadeiras identidades semanas antes das eleições

O México foi a votos no domingo dia 6 de junho. Foi um enorme exercício democrático, as maiores eleições na história da nação. Noventa e três milhões de eleitores escolheram 500 deputados federais, 15 governadores estaduais, e os seus representantes em 30 congressos locais e 1.900 conselhos municipais.

Uma força política recente nestas eleições foi o Fuerza por México (FxM). Como todos os partidos recentes, promete uma nova vida para os mexicanos (como bem demonstra a sua atraente música de campanha). Por exemplo, é um partido ferozmente a favor dos direitos das mulheres. No vídeo de campanha abaixo, quatro mulheres denunciam com raiva a violência sexual. A última diz aos espectadores "al feminicida córtale los huevos!" - os homens que matam mulheres devem ter prisão perpétua e serem capados. 

 

Através da integração das informações de 45 proteínas, metabólitos e dados imunológicos, pesquisadores conseguiram identificar uma janela de duas a quatro semanas que antecedem o trabalho de parto de uma pessoa grávida. - Abby Olena, "Blood Biomarkers Predict the Onset of Labor: Study" ,The Scientist, 8 de maio

As palavras são importantes, especialmente quando são usadas como rótulos para descrever, caracterizar ou classificar um grupo de pessoas. A mudança na utilização destas palavras implica questionar o que a causou, quem a defendeu e por que foi feita.

Actualmente verifica-se que estamos a deixar de dizer “mulheres grávidas” para passar a dizer “pessoas grávidas”. Qual o significado desta mudança? Existe algum problema em dizer “pessoas grávidas” no lugar de “mulheres grávidas”, ou devemos acolher favoravelmente este desenvolvimento?

Quem, ou o que é uma pessoa, é importante porque a personalidade traz direitos e proteções. Portanto, esta mudança destina-se a beneficiar as mulheres grávidas? Por outro lado, será que se estão a contemplar as possibilidades, sem precedentes, abertas por novas tecnologias reprodutivas, e a afirmar, ou talvez até a promover, o que o professor de direito americano John Robertson chamou de “direito absoluto à liberdade reprodutiva” do indivíduo?

Gravidez masculina?

Por exemplo, a palavra “pessoa” visa acomodar a possibilidade de os homens biológicos terem bebés? Recentemente, algumas mulheres que receberam transplantes do útero conceberam com sucesso e deram à luz. Já se fala em fornecer aos homens esses transplantes - possibilitando que eles também concebam e deem à luz um bebé, presumivelmente por cesariana, embora a “gravidez masculina” possa representar sérios riscos para a criança.A defesa da substituição do termo “amamentação” por “apeitação”[1] é consistente com esta hipótese e mostra mais uma vez que uma mudança na redação não é apenas uma mudança semântica, mas de substância. “Apeitação” refere-se a homens biológicos que tomam hormonas femininas para desencadear a lactação e que lhes permite “alimentar o bebé” no peito. Alguns homens biológicos heterossexuais ou homossexuais querem fazer isso, assim como transexuais, de homens para mulheres. O Serviço Nacional de Saúde de Inglaterra (NHS) instruiu as suas parteiras para usar o termo “apeitação” no lugar de “amamentação” ou “leite materno”, para respeitar as mulheres transexuais.  

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