Eutanásia: 60 personalidades lançam petição para pedir referendo
Um conjunto de 60 personalidades lançou hoje a petição pública “Eutanásia: é a hora do referendo!”, promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) no início da XV Legislatura.
Os subscritores incluem académicos, políticos, médicos e juristas.
“O tema da legalização da morte a pedido tem sido alvo de profunda discussão na sociedade civil nos últimos anos. Movimentos, associações, Igrejas, e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida”, refere uma nota da FPV, enviada à Agência ECCLESIA.
Os promotores destacam a “natureza fraturante” do tema da eutanásia e recordam a Iniciativa Popular de referendo sobre a legalização da morte assistida, que recolheu 95 387 assinaturas”.
“Os peticionários, através desta iniciativa, vêm solicitar aos deputados à Assembleia de República que promovam a realização de um referendo sobre a legalização da morte a pedido”, pode ler-se.
O presidente da República Portuguesa vetou, a 29 de novembro de 2021, a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento três semanas antes, pedindo esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.
“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado então divulgado pela Presidência da República.
O chefe de Estado “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”.
O Parlamento português tinha reapreciado e votado o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março de 2021, da primeira versão do diploma.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apelara à intervenção das “mais altas instâncias” do país para travar a legislação aprovada pelo Parlamento.
“A Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito”, indicou uma nota divulgada no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro.
OC
Primeiros subscritores da petição
Alexandra Maria Viana Lopes
Aline Gallasch-Hall de Beuvink
Altino Bernardo Lemos Bessa
Amândio Neves Albuquerque
Ângela Maria de Barros Alves Rodrigues de Almeida
António Bagão Félix/ António Maria Saldanha
António Pinheiro Torres
Belmiro Fernandes Pereira
Bernardo Baptista Cardoso
Carlos Alberto Diogo Soares Borrego
Carlos Costa Gomes
Carlos Martins da Rocha
Cláudia Manuela Correia Macedo
Cristina Líbano Monteiro
Cristina Manuela Araújo Dias
Domingos Freire de Andrade
Eva Raquel Pires de Almeida e Silva
Fernando Marques Jorge
Fernando Maymone Martins
Fernando Soares Loja
Francisco Rodrigues dos Santos
Graciete Maria Ferreira Marques
Henrique Vilaça Ramos
Inês Quadros
Isabel Capeloa Gil
Isabel Galriça Neto
Isabel Lima Carmo Pedro
Isabel Maria Simões Pereira
Isilda Pegado
Joana Quina Barros
João Fernando Martins de Almeida
João Manuel Correia Rodrigues Duque
João Miguel Sousa Machado Aires de Campos
Jorge Nuno de Sá
José Diogo Ferreira Martins
José Luís Ramos Pinheiro
José Manuel Veiga de Macedo
José Maria Seabra Duque
José Ramalho Fontes
José Ribeiro e Castro
José Rueff Tavares
Luís Manuel Pereira da Silva
Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva
Manuel Carneiro da Frada
Manuel Monteiro
Manuel Pio
Margarida Neto
Maria Alice Bacelar de Azevedo Menezes
Maria do Carmo Pinheiro Torres
Maria do Carmo Seabra
Maria Filomena Bonifácio e Silva Ramos Pereira
Miguel Gorjão Henriques
Nuno Magalhães Guedes
Nuno Pombo
Olivia Rego Tavares de Oliveira Gomes
Paulo Freire Moreira
Paulo Pedro Luvumba
Paulo Pulido Adragão
Pedro António Vaz Cardoso
Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez
Pedro Vaz Patto
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
Thereza Margarida Bastos de Moraes Sarmento Ramalho Aires de Campos
Tiago José dos Santos Silva Aragão
Walter Osswald
(in https://agencia.ecclesia.pt/portal/eutanasia-60-personalidades-lancam-peticao-para-pedir-referendo/)
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