Diário IOL, 26 de Feverereiro de 2010 

Tribunal considera lei do aborto constitucional

Dois pedidos foram chumbados pelo Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional chumbou, esta semana, os dois pedidos de fiscalização da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, avança o Público.

A votação, realizada na passada terça-feira, terminou com sete votos a favor e cinco contra.

O conjunto de juízes decidiu, assim, por maioria, «não declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 16/2007».

Os pedidos tinham sido feitos em 2007, um por 33 deputados da Assembleia da República e outro pelo Presidente da Assembleia Regional da Madeira.

Fonte: http://diario.iol.pt/sociedade/tribunal-constitucional-aborto-lei-tvi24/1142647-4071.html